Legislação e documentos referentes à designação 2020. Esse tópico será atualizado constantemente até o fim das designações, assim é necessário que seja acessado frequentemente para ver as atualizações. 

 

----------- Publicado em 30-01-2020. ------------

CRONOGRAMA DE CHAMADA INICIAL PARA DESIGNAÇÃO DAS VAGAS REMANESCENTES: ACESSE AQUI 

 

 

----------- Publicado em 22-01-2020. ------------

 

 

CRONOGRAMA DE DESIGNAÇÕES 2020 - ACESSE AQUI 

 

 

 

 

------------- Publicado em 17-01-2020. --------------------

 

Resolução 4230, 13 de Novembro de 2020 - Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). - ACESSE AQUI.

 

ORIENTAÇÃO COMPLEMENTAR SGP/DGEP Nº 01/2020
ASSUNTO: PROCESSO DE DESIGNAÇÃO ONLINE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2020. - ACESSE AQUI

 

PROCESSO DE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA SEEMG - ACESSE AQUI

 

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.: Estabelece critérios e define procedimentos para designação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). - ACESSE AQUI

 

 

 

 

 

 

CRONOGRAMA PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ESCOLHA DE VAGAS DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL SEPLAG/SEE Nº 04/2014 e 07/2017.


Os candidatos deverão comparecer à sede da Superintendência Regional de Ensino Unaí nos horários e data abaixo descritos, munidos de todos os documentos elencados no Edital SEE/SEPLAG nº 04/2014 e 07/2017 originais e cópias, que serão autenticadas no momento da conferência.

O SIAUT é o sistema da SEE - MG que permite aos cidadãos solicitarem e receberem Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e também o Registro para Secretariar (RS). Na primeira versão do sistema, serão atendidas as solicitações da rede regular de ensino, conforme a BNCC. Os cursos profissionalizantes permanecerão no modo atual, e em breve a solicitação será feita através do sistema. 


O que são ATL , ATD e RS ?
A Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL) é um serviço gratuito oferecido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Destina-se a candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica , contemplando os componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Profissional e de projetos educacionais autorizados pela SEE-MG.
Essa autorização pode atender às necessidades das redes estaduais, particulares e municipais de ensino, ampliando as possibilidades para os profissionais que desejam atuar na área educacional de forma temporária e contribuir para o fortalecimento da educação em Minas Gerais.


A Autorização para Direção (ATD) e o Registro para Secretariar (RS) são procedimentos regulamentados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que habilitam profissionais para atuar em funções administrativas e de gestão nas instituições de ensino do estado. A ATD é voltada para candidatos específicos na ocupação de cargos de direção escolar, garantindo liderança alinhada às diretrizes educacionais e às necessidades das comunidades escolares. Já o RS é voltado para profissionais responsáveis pela organização e gestão de registros acadêmicos e administrativos, garantindo o funcionamento eficiente das secretarias escolares 


Normativas:
● Edital PS/SEE/MG N°4: Dispõe os critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções no Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais , em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação ( SEE/MG). Este edital abrange a atuação em diversas modalidades de ensino, incluindo Escolas do Campo localizadas em áreas de assentamento e Escolas Quilombolas, respeitando as especificidades dessas comunidades e garantindo o acesso à educação de qualidade.
● Resolução CEE N° 495/2023: Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas, privadas e comunitárias de Educação Básica, que integram o Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais, e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para docência na Formação Técnica e Profissional em Nível Médio, para atender ao disposto no inciso V do artigo 61 da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências. 


Documentação Necessária para Solicitar Autorização (ATL, ATD ou RS)

  • Diploma ou Declaração de conclusão de curso, com data de expedição máxima de 90 dias, acrescida do histórico escolar; 
  • Declaração de matrícula e frequência em curso superior acrescida do histórico escolar (parcial) do curso (graduação); 
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, extraída do site doTribunal Superior Eleitoral - TSE (www.tse.gov.br);
  • Certidão de reservista (em caso masculino)
  • Comprovante de endereço (Em nome do requerente, atualizado).

Dirigir e Secretariar: Antes de solicitar a autorização temporária para dirigir, é importante observar se já não é habilitado, conforme o art. 44 da Resolução CEE nº 495/2023: 
"Art. 44 Para a gestão da instituição educacional, o representante da entidade mantenedora deverá indicar profissional habilitado com uma das formações elencadas a seguir:

I - curso de Pedagogia, com habilitação em Administração, ou Planejamento, ou Supervisão, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

II - Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 01/2006;

III - curso de Licenciatura, em qualquer área do conhecimento, acrescido de especialização lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional, ou Supervisão Educacional, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

IV - Bacharelado ou Tecnológico, acrescido de pós-graduação lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional ou Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional.
§ 1º A comprovação de uma das titulações descritas nos incisos I a IV, por parte do profissional que atuará na direção da instituição educacional, dispensa emissão de Autorização Temporária para Dirigir (ATD).
§ 2º Deverá ser indicado(a), pelo representante da mantenedora, um(a) diretor(a) escolar para cada unidade mantida, observando o disposto na legislação vigente."


Validação de Autorização (ATL , ATD e RS) 
Para verificar a autenticidade da carteirinha, acesse o link abaixo (de acordo com o tipo de autorização/registro) e informe o CPF e o Código Verificador presentes no documento a ser verificado.

ATL ESTADUAL:
https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000155

ATL MUNICIPAL:
https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000162


ATL PRIVADA:
https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000160


DIRIGIR (ATD):
https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000164

SECRETARIAR (RS):
https://digital.educacao.mg.gov.br/gqm1-bpms-frontend/?pagina=verificacao&processo=PROC_000165


Manuais do candidato:


ATL ESTADUAL:
https://drive.google.com/file/d/1vay3C4fUr-kIfF2FoWk55-RBBxgcoxuH/view?usp=sharing


ATL PRIVADA:
https://drive.google.com/file/d/1MjM3eMP-9mMuwUEjdEhQ9mVHtjqeXvtB/view?usp=sharing

SECRETARIAR (RS):
https://drive.google.com/file/d/1q0ZSWVNHZr0xHkMFjJrhdnsWHpcXZnf_/view?usp=sharing


LINK DO SISTEMA:
https://digital.educacao.mg.gov.br/

 

Diretoria de Pessoal

Vanilda Aparecida Palma Souza
Tel: (38) 3677-9530
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Avaliação de Desempenho/ Promoção por escolaridade e Progressão na carreira

Franciell Luiz Lara 
Tel: (38) 3677-9532 
E-mail: franciell.laraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

LIP/Exoneração/Acúmulo de Cargo/Nomeação Cargo em Comissão/Afastamento para frequentar curso/Cessão/Disposição/Adjunção
Ruthneia Miranda Ferreira
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..gov.br
Fone: 36779546
 
Acúmulo de Cargo
Honória Martins de Melo
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br

Processos de CAT/ Autorização Especial/ Quadro de Pessoal/ SYSADP
Karla Pereira Gontijo
Tel: (38) 3677-9531
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Processos de Averbação/desaverbação/ Aproveitamento de tempo/ CTC/ Concessão de benefícios/Pastas funcionais 
Cleonice da Mota Fernandes 
Tel: (38) 3677-9533
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Ponto Digital / Férias Prêmio / Regularização de tempo no SISAP / Publicações IOF  
Renato Ribeiro dos Santos
Tel: (38) 3677-9554
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Processos de Aposentadoria/Abono Permanência/ Processos Administrativos de Débito 
Bruno Sousa Vasconcelos
Tel: (38) 3677 - 9503
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Cidya Cristina Rosa Souza
Tel: (38) 3677 - 9503
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Elen Cristina Augusta Estrela Reis
Tel: (38) 3677 - 9552
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Setor de Pagamento
Coordenadora de Pagamento - Líbia Nara Gontijo
Tel: (38) 3677 - 9539
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Ellen Gislaine da Silva 
Tel: (38) 3677 - 9536
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Maria Clementina Silva (Mara)
Tel: (38) 3677 - 9537
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Délbora Aparecida Ferreira Barbosa
Tel: (38) 3677 - 9538
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Sonia Maria de Matos Campos
Tel: (38) 3677 - 9535
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Vaneide Evangelista Brandão
Tel: (38) 3677 - 9534
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Superintendência Regional de Ensino de Unaí - MG

Rua Nossa Senhora do Carmo, 362

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Telefone: (38) 3677-9500