Foi publicado no último sábado (08/02), no Diário Oficial de Minas Gerais, pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), o edital SEE nº 02/2020 com os critérios para a realização do Processo de Certificação Ocupacional de diretor de Escola Estadual em 2020.

A SEE/MG realizará a prova de Certificação Ocupacional para o cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual, conforme Edital SEE nº 02/2020, de 07 de fevereiro de 2020 , considerando o disposto no art. 17 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, no art. 15 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, no Decreto Estadual nº 44.871, de 07 de agosto de 2008,  na Resolução SEE nº 4.127, de 23 de abril de 2019 e na Resolução SEE nº 4.130, de 03 de maio de 2019.

A Certificação Ocupacional, desde sua regulamentação, é um dos pré-requisitos obrigatórios para que servidores ocupantes de função ou cargo das carreiras de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica se habilitem a participar do processo de escolha, para assunção ao cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual.

O novo processo de certificação, com previsão de realização de prova em 29 de março de 2020, tem como objetivo avaliar, por meio de avaliação objetiva, as competências e habilidades necessárias ao satisfatório desempenho do cargo, e irá recompor o banco de candidatos certificados aptos a concorrerem à indicação ao cargo de Diretor de Escola Estadual em futuros processos de escolhas, garantindo ainda, a regularidade da substituição do diretor de escola, em caso de vacância ou afastamento temporário do cargo, conforme previsto nas Resoluções SEE nº 4.127/2019 e SEE nº 4.130/2019.

A realização das provas ocorrerá nos municípios sede de cada Superintendência Regional de Ensino - SRE, obedecendo ao cronograma estabelecido no Anexo I do Edital SEE Nº 02/2020, em anexo, publicado no “MG” de 08/02/2020, sendo as principais ações:

Ressaltamos a necessidade de ampla divulgação aos servidores das escolas estaduais, possibilitando, assim, que um maior número de servidores tenham acesso ao disposto no referido Edital.

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